O mercado de trabalho apresenta uma variedade de possibilidades, podendo ser estas positivas ou negativas. Dentro de um setor ou área de atuação, buscamos o melhor gerenciamento de uma equipe e organização nos processos de trabalho. Por vezes, mesmo possuindo o conhecimento necessário para administrar uma empresa e usá-lo com discernimento, acaba por haver falência nos negócios, seja por efeito direto ou indireto da manutenção de seus líderes. Quando isso ocorre, se torna uma grande preocupação para todos os envolvidos neste problema. Para o trabalhar efetivado, a busca pelos direitos se torna primeira questão a ser solucionada. Vem em mente o seguinte: se a empresa faliu e interrompeu suas atividades por motivos de falência, de que forma terá o capital necessário para cumprir com seus deveres com os funcionários? Sendo assim, podemos observar alguns pontos sobre os direitos que cada um possui.
A empresa está falindo, o que devo fazer?
Primeiramente, é importante ter o conhecimento que o processo de falência é lento e burocrático. O empregado deve manter a calma em relação ao que acontece e seguir seu trabalho normalmente. O procedimento relacionado à falência ocorre da seguinte forma: a empresa tem que ter a insolvência presumida. Isto significa que deve apresentar que suas dívidas são maiores que os valores dos seus bens, de modo que se torna incompatível a continuação das atividades trabalhistas. Em seguida, a empresa recebe uma espécie de “segunda chance”, onde a recuperação pode ser judicial ou extrajudicial, não significando o fechamento e paralisação das atividades imediatamente. Tendo o conhecimento deste processo, mantenha suas atividades normalmente, pois os líderes ainda têm a opção de realizar a venda da empresa para outra pessoa e assim resolver os problemas financeiros. Caso isso não aconteça, você deve procurar seus direitos imediatamente.
Os direitos dos trabalhadores
Quando está decretada a falência da empresa, todos os bens e o capital restante são reunidos e acumulados para que passem por uma avaliação e em seguida são postos a venda para garantir o pagamento das dívidas com os funcionários. Os direitos básicos como os salários, décimo terceiro, férias proporcionais, FGTS e indenizações devem ser pagos normalmente, independente de qualquer situação que esteja a empresa.
Como buscar meus direitos?
Abrir falência é um processo burocrático, sendo que é obrigação dos seus líderes e gestores deixarem os funcionários cientes da situação. Isso ajudará a adiantar as questões jurídicas, pois para receber toda a verba correspondente ao seu trabalho é necessário a busca por um advogado e realizar uma ação trabalhista. Para isso, tenha em mãos todos os holerites e documentos que comprovem sua ligação com a chamada “massa falida”, termo que denomina a empresa em falência. Assim, apresente ao advogado para que as questões sejam elaboradas conforme manda a lei. Em seguida, um texto será realizado relatando toda a situação para os órgãos competentes, no caso, a Justiça do Trabalho.
O grande impasse é que, mesmo vencendo a ação, não há garantia de receber todos os valores de forma íntegra. A empresa, por ter aberto falência, não há recursos suficientes, naturalmente para suprir todas as necessidades dos funcionários, sendo que deve haver cautela na análise da massa falida para que possa sanar ou ao menos amenizar os problemas por ela causados.
Valores
Uma das preocupações dos empregados nestas situações são os gastos com advogados, afinal, de nada adianta ganhar a causa e ter uma dívida enorme com o profissional. Sendo assim, busque no sindicato da área do seu trabalho auxílio em conjunto com outros colegas. Uma segunda opção é a busca por um advogado particular, onde você deverá pagar um percentual pré-estabelecido da quantia que você tem de receber ao final da causa. Este valor deve ser feito dentro de um acordo de contrato para garantia de ambos.
Tempo
Infelizmente, é sabido a demora dos processos judiciais, ainda mais quando se trata de quantias razoáveis de uma fonte esgotada. Sendo o processo extrajudicial, onde empregador e empregado entram em um consenso, as dívidas são sanadas rapidamente. Caso seja necessário a continuação da causa judicial, o empregado pode levar até sete anos para receber seu capital. Este tempo soa absurdo, mas infelizmente este é o trâmite destes processos trabalhistas.
Para o empregador
A falência é uma situação delicada que exige muita cautela na hora de analisar todas as vertentes. Saiba trabalhar em conjunto com todas as operações disponíveis ao seu redor para evitar tamanho transtorno. Se ainda assim não houver solução, esteja em dia com todos os materiais, documentos e tudo aquilo que envolve sua empresa para apresentação à Justiça. Isso tornará o processo mais rápido, pois apresentando tudo de antemão será mais fácil de conduzir todo o procedimento. Saiba que, ao solicitar a falência, todos os seus bens serão analisados em busca de fraudes ou questões parecidas, sendo que é de suma importância estar tudo em ordem.