Em meio a crise do Coronavírus, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (24) medidas a serem tomadas pelo setor de energia elétrica para os próximos 3 meses.
Suspensão dos cortes de energia
As medidas foram anunciadas após uma reunião extraordinária da diretoria da Aneel e tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços de energia elétrica para a população em meio à pandemia do Coronavírus.
Portanto, estão suspensas por 90 dias os cortes no fornecimento de energia causadas por inadimplência em residências urbanas e rurais e em serviços consideradas essenciais à população. Dessa forma, unidades ligadas ao atendimento de saúde, produção farmacêutica, energia, abastecimento de água, captação e tratamento de lixo, telecomunicações, transporte e segurança pública não sofrerão cortes de energia.
Além disso, a agência permite às distribuidoras de energia que realizem a leitura de consumo em um intervalo maior e suspendam a impressão das faturas mensais, disponibilizando-as nos seus canais eletrônicos. O atendimento presencial ao público das distribuidoras também foram suspensos. Os canais eletrônicos (telefone e internet) serão priorizados no recebimento de chamados.
Dessa forma, embora os cortes por inadimplência tenham sido suspensos, a agência destaca que as cobranças vencidas não serão canceladas. As distribuidoras de energia também reforçam que os pagamento das cobranças deverão ser efetuados pelas famílias que tiverem condições.
A resposta das distribuidoras
A Enel Brasil, que fornece energia para cerca de 17 milhões de brasileiros nos estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, anunciou a implementação imediata da resolução da Aneel.
Já a Neoenergia, que atua em Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, atendendo cerca de 14 milhões de pessoas, também determinou a suspensão nos cortes de energia. Ambas as empresas informaram a ampliação dos setores de atendimento eletrônico.
Atendimento presencial suspenso
Outras medidas foram anunciadas através da Portaria nº 6.310, que incluem a suspensão de prazos de processos administrativos da Aneel por 30 dias. Dessa forma, não haverá nenhum tipo de atendimento presencial nos escritórios da Aneel. No entanto, documentações sobre os processos ainda serão recebidas pela agência, elas deverão ser enviadas exclusivamente através dos canais eletrônicos disponíveis. Além disso, a portaria também inclui a adoção da videoconferência para a realização de reuniões da diretoria da agência.
Como medidas para lidar com a crise do Coronavírus, a Aneel já havia aberto uma série de consultas públicas para a população. No dia 10 de março, foi aprovado pelo conselho da agência a consulta pública de uma proposta de redução das bandeiras tarifárias para os anos de 2020 e 2021. Segundo a consulta, a bandeira vermelha patamar 1 pode ter redução de 22%. A portaria publicada pela Aneel também prorroga o prazo das consultas abertas.