Em novembro de 2019, o Banco Central editou a resolução sobre os cheques especiais, autorizando os bancos a cobrarem taxas pelo limite de crédito disponibilizado para os correntistas. A nova resolução entrou em vigor no dia 6 de janeiro de 2020.
Entenda o que muda
A resolução editada permite aos bancos a cobrar taxas dos seus correntistas que possuam um limite de cheque especial maior do que R$500. A tarifa corresponde a 0,25% do valor limite utilizado e pode ser cobrada até uma vez ao mês. Para os clientes que possuam valores menores, não haverá cobrança.
As regras valem para quem já possui cheque especial e para novos contratantes.
Quatro bancos que optaram por não cobrar taxas
Dos cinco maiores bancos atuantes no país (Itaú, Santander, Bradesco, Caixa e Banco do Brasil), quatro deles optaram pela isenção de cobranças. Deles, somente o Santander passa a cobrar a tarifa de 0,25%.
Segundo o Itaú, não haverá cobrança de tarifa pelo cheque especial. Qualquer mudança de postura do banco na sua política de cobranças, no entanto, será comunicada aos seus clientes com antecedência.
Já o Bradesco informa que não serão cobradas taxas até o mês de junho. Até lá, a tarifa seus eventuais valores serão estudados, caso venham a ser cobrados.
Outro banco que está avaliando eventuais cobranças é a Caixa Econômica Federal. No entanto, o banco informa que no momento a tarifa não será aplicada e caso venha a ser no futuro, seus clientes serão previamente informados.
Por último, o Banco do Brasil também afirmou que a tarifa não será utilizada no ano de 2020.
Tarifa máxima de juros de 8% ao mês
Outra resolução do Banco Central sobre o cheque especial editada em 2019 foi a cobrança máxima de 8% de juros ao mês, totalizando 150% ao ano. A única exceção à medida é o Banco do Brasil, que tem cobrança máxima de 7,99% ao mês. A medida também entrou em vigor no dia 6 de janeiro.
O novo teto de juros obriga os bancos a reduzirem as taxas superiores que eram cobradas anteriormente. Segundo o Banco Central, as tarifas passavam de 12% ao mês, totalizando em 300% ao ano.