Em uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo e a Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve-SP), o Sebrae lançou o Programa Juro Zero com o intuito de oferecer crédito para Microempreendedores Individuais (MEI) paulistas a expandir seus negócios.
As condições para obter o crédito
Para fazer parte do Programa e solicitar crédito, o Microempreendedor Individual paulista precisa ser certificado pelo Programa de capacitação SUPER MEI pelo Sebrae-SP. Um Plano de Negócios aprovado pelo Sebrae-Sp também é imprescindível.
Outro pré-requisito é ter faturamento anual de até R$81mil no seu microempreendimento. Além disso, é necessário possuir regularidade de crédito no mercado, sem nenhum tipo de dívida, protestos ou Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades (CADIN) estadual.
Para os MEI aprovados, os valores de financiamento vão de R$1 mil a R$20 mil, dependendo da análise de viabilidade no Plano de Negócios. O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes.
Os Juros são equalizados pelo Governo do Estado de São Paulo. No entanto, é necessário manter as prestações pagas em dia. Para prestações pagas em atraso, será preciso pagar encargos normais de juros das operações, 12% ano ano de juros de mora e 2% de multa aplicada ao valor da prestação.
Itens que podem ser financiados
Os itens que podem ser adquiridos através do financiamento devem ter como finalidade o exercício das atividades do microempreendimento. Máquinas, equipamentos e ferramentas de trabalho, capital de giro, veículos são alguns exemplos de itens que podem ser financiados pelo programa Juro Zero.
Como solicitar o crédito do programa
Para solicitar o crédito do Programa Juro Zero, é necessário preencher o pedido de financiamento através do site do Desenvolve-SP. Neste pedido de financiamento, além dos dados gerais do empreendimento, é necessário anexar o Plano de Negócios.
Após a aprovação do Plano de Negócios pelo Sebrae-SP, o microempreendedor deverá se dirigir a um Escritório Regional do Sebrae-SP com os documentos exigidos listados abaixo:
- Cópias autenticadas do RG e CPF
- Comprovante de endereço
- Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge, se houver.
- Cópias simples do cartão CNPJ
- Certificado da condição de MEI
- Certificado de conclusão no programa SUPER MEI
- Última declaração anual (DANS SIMEI), se houver
- Certidão Negativa de Débitos com a União – CND
- Certidão de Regularidade no FGTS válida, emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF)
Para mais informações sobre o Programa Juro Zero, consulte a página da agência Desenvolve-SP ou entre em contato com o Sebrae, na unidade mais próxima de você ou pelo número 0800 570 0800.