Nesta terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro anunciou um aumento no valor do salário mínimo. Segundo o presidente, o aumento será feito a partir de uma Medida Provisória, que será enviada ao Congresso Nacional.
Os valores anunciados
No dia 31 de dezembro de 2019, foi assinada pelo presidente uma medida provisória que estabeleceu o valor de R$1.039,00 para o ano de 2020. O valor representa 4,1% de reajuste em relação ao valor do ano anterior, não representando ganho real. No entanto, a inflação do ano, divulgada pelo IBGE em Janeiro e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi de 4,48%.
O aumento anunciado foi R$1.045,00 e o valor repõe a inflação de 2019. Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o reajuste tem como objetivo preservar o poder de compra do salário mínimo.
O impacto na economia
O impacto da elevação do salário mínimo, que resultará em R$2,3 bilhões para as despesas da União. Isso acontece porque o salário mínimo é a base para os benefícios previdenciários, que não podem ter valor menor que ele.
A previsão do governo é de que outras frentes (que não foram especificadas) tenham receitas de R$8 milhões a mais do que o previsto para o ano pela União. No entanto, caso essas previsões não se concretizem, serão necessários cortes e contingenciamentos em outras áreas.
Como ocorre o reajuste do Salário Mínimo
As regras que regiam o reajuste do Salário Mínimo foi criada no governo Lula. De acordo com elas, o valor do ano era calculado de acordo com INPC e a variação do PIB dos dois anos anteriores. Estas regras viraram lei em 2012, durante o governo Dilma.
Desde então, somente os anos de 2017 e 2018 não tiveram alta real do Salário Mínimo. Isso porque estes foram os anos em que a referência para o cálculo foi a recessão de 2015 e 2016.
O reajuste anunciado pelo governo Bolsonaro será feito através de uma Medida Provisória, encaminhada para o Congresso Nacional. A Medida Provisória tem força de lei assim que é publicada no Diário Oficial e é editada pelo Presidente da República.
O Congresso Nacional pode aprovar, reeditar o texto da medida ou reprová-la completamente durante o prazo de 120 dias. Após a decisão do Congresso Nacional, a medida volta para o sancionamento do presidente e só então tem status de lei definitiva.