A situação geralmente é polêmica e constrangedora, uma vez que envolve relacionamentos íntimos envolvendo dois colaboradores de uma mesma organização. A situação fica ainda pior quando se trata de níveis hierárquicos distintos. Aprender como lidar relacionamento amoroso trabalho exige, antes de mais nada, muita cautela. Este momento é delicado e, muitas das vezes, nem o colaborador, nem a empresa sabem bem como devem agir.
A convivência diária pode acabar por estreitar as relações, resultando em um relacionamento afetivo sólido, podemos chegar até ao casamento. Quando essa situação acontece, será que o casal precisa avisar ao departamento de RH? Será que a empresa pode proibir ou demitir um funcionário nesta condição? As dúvidas são muitas. Por isso, elaboramos esse artigo com as principais informações acerca do tema, acompanhe e saiba como agir nesses casos.
Como lidar com um relacionamento amoroso no trabalho sob o aspecto jurídico
Uma das vertentes mais importantes é enxergar a situação pelo problema mais grave. Você sabia que proibir relacionamentos afetivos entre funcionários é uma prática inconstitucional? Sim, esse impedimento está previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal. O mencionado artigo garante que ‘são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas’. Em outras palavras, a empresa não pode “meter a colher” nos relacionamentos alheios.
Entretanto, o que pode ser definido como regra na sua instituição é o relacionamento afetivo no trabalho, durante o período comercial ou no período em que estão desempenhando seus papéis profissionais. Veja bem: namorar um colega de trabalho é completamente diferente de namorar um colega no trabalho. Consegue perceber a diferença?
Dessa forma, desde que os envolvidos se portem adequadamente, com a discrição que a situação requer, não haverá riscos quanto a manutenção emprego, uma vez que atos íntimos entre casais são passíveis de serem enquadrados como motivos que permitam a demissão por justa causa. Em contrapartida, vetar esse tipo de comportamento também não fere qualquer direito ou garantia constitucional dos indivíduos envolvidos.
Para tornar ainda mais claro, frisamos que não existe qualquer lei que proíba a existência de relacionamento entre funcionários da mesma empresa. Ao contrário, a Constituição Federal prevê a todos o direito à intimidade, à honra e à vida privada. Esse direito deve ser respeitado, inclusive pelas instituições empresariais.
Por sua vez, em relação ao casal apaixonado, os cuidados com a boa educação, respeito, discrição, profissionalismo e, principalmente, bom senso, ajudarão a evitar constrangimentos. Embora a empresa não possa proibir o relacionamento, os limites do que será ou não permitido, a empresa tem total liberdade para determinar, por meio do regimento interno ou código de ética da empresa.
Entenda como estão as decisões judiciais
O Poder Judiciário já foi acionado milhares de vezes para tratar deste tema. Como vimos, ele é sempre bastante polêmico. Ao analisarmos as jurisprudências sobre essa questão, o entendimento majoritário é de que, não havendo sido comprovados excessos ou condutas impróprias por parte dos envolvidos no ambiente de trabalho, não há cabimento de demissão por justa causa.
A decisão contrasta, em parte, com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. O mencionado artigo prevê que incontinência de conduta é passível de qualificação de demissão por justa causa. Mas não se engane, as decisões judiciais levam em conta sempre cada caso concreto. Significa dizer que a empresa será obrigada a esclarecer, previamente, o limite do que é permitido ou não, dentro dos parâmetros da razoabilidade.
Assim, a empresa tem o direito de regular os comportamentos que entenda serem inadequados durante a rotina de trabalho, sem que isso configure violação a honra ou a intimidade de quaisquer funcionários. Embora a lei não preveja limites específicos ao conteúdo dos regimentos ou códigos, é preciso atentar-se ao bom senso, sem ultrapassar os limites da vida pessoal fora do ambiente e horário de trabalho.
As decisões judiciais são uníssonas no sentido de proibir a demissão por justa causa ou demissão discriminatória, que são aquelas punições veladas, difíceis de serem comprovadas. A linha tênue entra em conflito com o direito da empresa de demitir seus funcionários a qualquer tempo, sem precisar emitir justificativas. Entretanto, se o empregado comprovar a demissão exclusivamente em razão de um relacionamento, a empresa enfrentará problemas.
Qual a melhor forma da empresa agir e como lidar com o relacionamento amoroso trabalho?
Como já pudemos observar até aqui, é altamente aconselhável que a empresa não proíba e saiba como lidar relacionamento amoroso trabalho. Afinal, essa relação extrapola as competências da organização. Por isso, a postura ideal é que a empresa atue preventivamente com a criação de códigos ou regimentos internos. Por se tratar de um tema extremamente complexo, vale consultar o departamento jurídico na hora de elaborar esse regimento.
Ademais, quando o relacionamento já está acontecendo, a postura ideal dos gestores é proporcionar uma conversa franca com o casal envolvido. Essa conversa deverá explicar, de modo profissional e respeitoso, quais são os cuidados que a organização espera que eles tenham. Ademais, devem pontuar de modo expresso a exigência de discrição e quais posturas deverão ser evitadas dentro do ambiente de trabalho.
Mas, atenção, pois a conversa não pode ser constrangedora ou em tom de ameaça. Deve ser apenas um meio de esclarecimento sobre as regras da empresa. Buscar a alternativa por demissão é sempre uma medida extrema, e repudiada pelo Poder Judiciário. Por isso, antes de tomar essa decisão tenha muito cuidado, além, é claro, tenha um convicto parecer jurídico.
Uma forma de evitar essa atitude extrema é providenciar a troca de setor ou mudança de filial, por exemplo. Com isso, será perfeitamente possível mantê-los dentro do quadro de colaboradores, mas sem contato direto com seu parceiro.
Quero iniciar um relacionamento. Como proceder?
Se você é aquela pessoa que está do outro lado da mesa, com sentimentos amorosos em relação a um colega de trabalho, o conselho é o mesmo: tenha cautela. Em um primeiro momento, tudo o que você precisa desenvolver é a habilidade de ser discreto. Entretanto, o relacionamento não precisa (e nem deve) ser escondido.
Quando o casal tiver certeza de seu desejo por um relacionamento, o melhor caminho é providenciar a comunicação aos gestores ou ao setor de Recursos Humanos da empresa. Essa simples e corajosa atitude evitará que a situação tome proporções muito maiores do que ela realmente representa. Após essa “oficialização” do relacionamento para com seus gestores diretos, o casal de colaboradores deve permanecer em discrição.
Isso significa que devem ser evitados todo e qualquer contato íntimo dentro do ambiente corporativo. Esses contatos envolvem beijos, abraços, brigas, apelidos e assuntos que não tenham relação com a empresa. Outra importante questão que cerca o início dos relacionamentos é a produtividade. Boa parte dos gestores acredita que o relacionamento pode impactar nos resultados.
Por isso, reforçamos que é indispensável separar o profissional do pessoal. Mantenha sua rotina de produtividade e dedique especial atenção para que a qualidade de suas tarefas não caia. Essa postura é fundamental para o bom andamento da empresa, de seu relacionamento e a manutenção segura dos empregos.
Infelizmente, ao se relacionar com um colega é preciso ter mais cuidado com encontros casuais no café ou no setor de cópias, por exemplo. Mantenha uma postura firme nesses encontros. Além disso, evite a todo custo comunicação pessoal pelo correio eletrônico interno ou com outras ferramentas de comunicação da empresa. Por fim, durante a jornada de trabalho, esqueça o relacionamento pessoal e mantenha o foco exclusivo em suas tarefas.
Para ambos os lados, não existem fórmulas prontas para aprender como lidar com relacionamento amoroso trabalho
Do mesmo modo como é imprevisível garantir o sucesso ou fracasso dos relacionamentos afetivos, também não é possível prever o melhor modo de como lidar relacionamento amoroso trabalho. Como vimos, além de proibido, é perigoso restringir os direitos individuais de se relacionar de seus colaboradores.
Provavelmente, o melhor a ser feito é agir com cautela, discrição e respeito. Sob essas condições, dificilmente surgirão problemas mais sérios para serem resolvidos. Se o relacionamento não interferir na prática habitual das atividades, não há razão para maiores preocupações. Na dúvida, conte com o apoio de um advogado para orientações específicas acerca de um caso concreto.