A restituição do valor referente ao seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) já pode ser solicitada por donos de veículos que pagaram o valor antes da autorização de redução pelo STF, no dia 9.
A partir de hoje (15), os donos de veículos podem pedir sua restituição pela internet, no site da Seguradora Líder, que administra o benefício.
Segundo a seguradora, cerca de 2 milhões de brasileiros têm direito à restituição do valor correspondente ao seguro. Esse número corresponde às pessoas que fizeram o pagamento do seu Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA), que continha o DPVAT, antes da redução do valor do seguro. A autorização foi feita pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Dias Toffoli no dia 9.
Como ficaram os valores do DPVAT após a redução
O valor do seguro depende da categoria de veículo, que tiveram porcentagens de redução diferentes. Confira a lista abaixo:
Automóveis, táxis e carros de aluguel
Valor cobrado em 2019: R$16,21.
Valor cobrado em 2020: R$5,23, redução de 68%.
Ciclomotores
Valor cobrado em 2019: R$19,65.
Valor cobrado em 2020: R$5,67, redução de 71%.
Motos
Valor cobrado em 2019: R$84,58.
Valor cobrado em 2020: R$12,30, redução de 86%.
Caminhões
Valor cobrado em 2019: R$16,77.
Valor cobrado em 2020: R$5,78, redução de 65,4%.
Ônibus e Micro-ônibus (sem frete)
Valor cobrado em 2019: R$25,08.
Valor cobrado em 2020: R$8,11, redução de 67,3%.
Ônibus e Micro-ônibus (com frete)
Valor cobrado em 2019: R$37,90.
Valor cobrado em 2020: R$10,57, redução de 72,1%.
Como pedir a restituição
Àqueles que têm direito à restituição devem preencher o formulário a Seguradora Líder com os dados pessoais do proprietário, do veículo e o valor pago pelo seguro. Além disso, é preciso deixar os dados da conta bancária onde a restituição deverá ser depositada.
Após a confirmação dos dados cadastrados, a seguradora tem um prazo de 2 dias úteis para o depósito da diferença a ser restituída. O proprietário pode utilizar os dados preenchidos para acompanhar todo o processo pelo mesmo site, na aba Consultar.
Proprietários de mais de um veículo devem fazer uma solicitação por veículo, repetindo o procedimento quantas vezes forem necessárias. Já os proprietários de frotas de veículos devem entrar em contato com a seguradora através do e-mail: [email protected].