Com a medida provisória 895/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro prestes a caducar, os estudantes tem até hoje, Domingo (16) para emitir a Identidade Estudantil gratuitamente. O documento que dá o estudante o direito de pagar meia-entrada em espetáculos, shows, eventos esportivos não poderá mais ser emitido a partir de segunda-feira (17) pelo Ministério da Educação, data quando a MP perde a validade.
O documento ainda pode ser emitido hoje através do aplicativo ID Estudantil disponível na Google Play ou Apple Store. O objetivo do projeto era oferecer aos estudantes uma alternativa gratuita e digital, que continuam sendo emitidas por outras entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes) ou pela Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). O valor delas no entanto, é de R$35,00.
Como baixar o aplicativo ID Estudantil e garantir a sua identidade ainda hoje
- Primeiro passo: em seu celular ou smartphone, baixe o aplicativo “ID Estudantil” nas lojas da Google Play ou Apple Store;
- Usando o CPF e uma senha segura, crie uma conta no login do gov.br para utilizar o sistema do governo
- Aceite os termos e condições do aplicativo após clicar na opção “Inserir uma nova ID estudantil”;
- Estudantes que ainda não tenham CNH deverão prover uma foto de rosto e uma da RG (frente e verso). Quem tem CNH poderá ter seus dados cruzados com o Denatran para reconhecimento facial no aplicativo;
- Depois disso, a ID estudantil será criada e ficará disponível no celular.
Repercussão no congresso
O presidente Jair Bolsonaro fez uma live durante a última semana, na rede social Facebook, e comentou a resistência no Congresso na formação de uma comissão – “Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35” – afirmou o presidente.
Segundo o que apurou a Agência Brasil, partidos de oposição alegaram que a criação da ID Estudantil foi uma forma de retaliar as entidades que promoveram manifestações contra o governo, especialmente relacionado a redução de recursos destinados a educação.
A assessoria do MEC não chegou a responder se o governo ainda tem a intenção de encaminhar uma nova proposta para o congresso.
Com informações da Agência Brasil