Nos últimos anos, com o crescimento no número de profissionais que trabalham por conta própria, cresceu também as discussões sobre a uberização do trabalho.
Há quem veja esse fenômeno como um modelo de trabalho mais flexível para o trabalhador. Mas muitos pesquisadores apontam que se trata de um modelo de precarização do trabalho e que deixa os trabalhadores desprotegidos em relação à legislação trabalhista.
Aqui no Brasil, esse fenômeno é mais conhecido como uberização do trabalho, mas também pode ser chamado de trabalho on-demand (ou sob demanda) ou plataformização do trabalho. Já nos países de língua inglesa, a uberização é tratada como gig economy, crowdwork ou platform labour.
E se você desconfia que a uberização tem relação com a Uber e seu app de transporte privado, você acertou. Mas, apesar de levar o nome de uma só empresa de tecnologia, o termo uberização não diz respeito somente a ela. Ou seja, quando falamos em uberização, não estamos falando só do modelo de trabalho da Uber, mas de um novo tipo de relação de trabalho contemporâneo.
Neste artigo, te contamos mais sobre o que é a uberização do trabalho e quais são as suas consequências.
Confira!
O que é a uberização do trabalho?
Uberização do trabalho é um termo que define uma relação de trabalho contemporâneo que se opõe à tradicional, regida pelas normas trabalhistas. Esse novo modelo é composto por trabalhadores temporários, sem vínculo empregatício, que realizam serviços pontuais numa jornada flexível. Sendo assim, a remuneração é feita separadamente, a cada serviço prestado.
Há outro aspecto importantíssimo quando falamos nesse modelo uberizado: a presença das tecnologias digitais na mediação entre os trabalhadores e seus clientes.
Para explicar melhor, vamos usar o exemplo da Uber.
Quando pensamos em Uber, a primeira coisa que aparece na nossa mente é um carro com motorista particular que irá nos levar de um ponto a outro, não é? Só que a Uber não é uma empresa de transporte, mas sim uma empresa de tecnologia. Os carros que realizam o transporte de passageiros não são propriedade da Uber e os motoristas não são seus funcionários. Pelo contrário, o quadro funcional da Uber é composto principalmente por programadores, cujo trabalho é gerir o aplicativo.
Os motoristas particulares, por outro lado, são atingidos pela uberização. Em posse de um carro e carteira de motorista, é possível se cadastrar na plataforma, receber e atender o chamado dos passageiros através do aplicativo. Os motoristas têm flexibilidade para montarem sua jornada de trabalho como quiserem e recebem por corrida.
Mas, por não haver vínculo empregatício com o motorista e por não oferecer o serviço direto ao passageiro, a empresa não se considera cliente nem de um nem do outro. A Uber assume o papel de intermediária entre o motorista e os clientes que buscam transporte privado, e recebe uma porcentagem do pagamento de cada corrida por isso.
Vale ressaltar que o termo uberização não nasce do app de transporte privado porque ele foi o pioneiro dentre os aplicativos prestadores de serviço. Ludmila Costhek Abilio, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, aponta que o fenômeno social que possibilitou a entrada da Uber no mercado não se inicia nem se restringe à empresa. Mas “culminam em uma nova forma de controle, gerenciamento e organização do trabalho”.
Além disso, a pesquisadora ainda aponta que não se trata de um fenômeno localizado, mas global. E que abarca diferentes setores da economia, tipos de ocupação, qualificação, rendimento e condições de trabalho.
Quais as consequências da uberização das relações trabalhistas?
Para as empresas, a uberização resulta na economia de dinheiro com recrutamento, benefícios e despesas com folha de pagamento. E para os trabalhadores? Há prós e contras. Vamos falar sobre cada um deles:
Prós
Flexibilidade: essa é com certeza o principal ponto quando se fala em uberização do trabalho. Por se tratar de um trabalho temporário e sem vínculos, o trabalhador torna-se seu “próprio chefe” e pode definir onde e quando trabalhar.
Independência: sem supervisão direta, o trabalhador pode gerir não só sua carreira como também sua sua rotina do modo que deseja.
Variedade: há a possibilidade de trabalhar para mais de um cliente ao mesmo tempo. O que representa uma diversidade maior tanto de projetos como de fontes de renda.
Contras
Renda inconstante: por serem trabalhos temporários, há a necessidade de estar sempre em busca de uma nova oportunidade. Pois a renda varia de acordo com a quantidade de trabalhos realizados.
Estresse elevado e burnout: ter uma variedade de trabalhos pode ser estimulante e bom financeiramente. No entanto, eles também podem elevar o estresse e até levar ao esgotamento. Pois, como a renda depende da quantidade de trabalho, é comum encontrar trabalhadores que ultrapassam a quantidade de horas diárias de trabalho para conseguirem uma boa renda. Ter que realizar diferentes etapas do serviço (como contato, negociação…) também elevam o estresse.
Impostos e despesas: um pouco que nem sempre fica explícito é que, se a empresa não arca com os custos envolvidos no trabalho, quem paga por eles é o trabalhador. Dentre essas despesas estão: a montagem e manutenção do escritório (incluindo os aparelhos eletrônicos que precisa para trabalhar), os custos de luz, internet, pagamento de fornecedores, dentre outros. Impostos relativos à renda, pagamento de previdência e seguros também ficam sob responsabilidade do trabalhador.
Direitos trabalhistas e benefícios: enquanto o trabalhador formal possui direitos trabalhistas previstos em lei, o trabalhador informal arca sozinho com os riscos e responsabilidades da sua atividade profissional. Assim, ele não tem direito à 13º salário, férias remuneradas, FGTS, previdência social nem qualquer garantia de remuneração em caso de acidentes.
Impossibilidade de negociação: para começar a trabalhar para uma plataforma, o trabalhador precisa aceitar os “termos de adesão” definidos por ela, sem possibilidade de negociação. Por exemplo, os valores de entrega de alimentos ou do transporte de passageiros é calculada dentro do próprio aplicativo a partir de critérios definidos pela empresa. Tanto o prestador de serviço como o cliente final são notificados sobre o valor, mas não tem nenhuma possibilidade de contestá-lo.