Jornada de trabalho: o que é e o que diz a CLT

A jornada de trabalho é um fator importante na hora de candidatar-se para uma vaga de emprego. Ela está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 5.452 de 1943: a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com regras claras a serem seguidas. E isto não é à toa, afinal, a jornada de trabalho reflete diretamente na qualidade de vida do trabalhador, e seu excesso pode trazer sérios prejuízos à saúde.

Você com certeza ouviu falar que houve uma série de mudanças no país em relação à CLT nos últimos anos. Mas você sabe o que mudou na jornada de trabalho com a reforma trabalhista de 2017? Para saber mais sobre a atual legislação da jornada de trabalho 2018 e conhecer um pouco das horas de trabalho praticadas em outros lugares do mundo, acompanhe a leitura deste artigo!

Quantas horas se trabalha por dia?

Respeitado o período de descanso, é possível trabalhar até 14 horas por dia no Brasil, mas em dias intervalados. Em uma rotina de 8 horas diárias, a lei permite fazer mais duas horas extras, atingindo as 10 horas em um dia de trabalho. Mesmo com as horas extras devidamente remuneradas, o máximo que um empregado deve atingir de horas trabalhadas, dentro da lei (como explicaremos melhor adiante) é de 56 horas semanais.

Mesmo sendo inconstitucional, há ainda uma porcentagem considerável de brasileiros trabalhando pelo menos 60 horas semanais. Segundo a Forbes, o país atinge a 10ª posição dentre os 15 países com as maiores jornadas de trabalho. 4,4% dos brasileiros trabalham por 60 horas semanais ou mais.

Segundo o ranking, o país onde maior parte da população trabalha por 60 horas ou mais por semana é a Turquia, com 23,3% da população. O segundo lugar é ocupado pela Indonésia, com 14,3% da população fazendo esta carga horária intensa. Na terceira posição, fica a Índia, com 13,6%.

Como é a jornada de trabalho dos americanos?

Assim como no Brasil, quando se é contratado para um emprego em período integral, nos Estados Unidos, espera-se cumprir uma jornada de 40 horas semanais. Porém, estudo realizado pelo Gallup, nos EUA, com mais de 1.200 adultos, indica que a maioria dos americanos trabalha pelo menos 41 horas semanais. A média do grupo pesquisado foi de 47 horas por semana.

Jornada de trabalho pelo mundo

Em 1919, ocorreu a primeira reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde se discutiu o assunto de jornada de trabalho adequada, de forma a manter a saúde do trabalhador. Na ocasião, a carga horária pactuada foi de 48 horas semanais. O assunto voltou a ser debatido em 1935, quando a OIT reduziu a carga horária recomendada para as 40 horas semanais. Por isso, esta é a jornada de trabalho semanal praticada na maioria dos países.

No mundo, o país com a maior carga horária de trabalho semanal é o Quênia, com 52 horas. Na outra ponta, está a França, que considera a jornada integral como no máximo 35 horas semanais.

Pode trabalhar mais de 8 horas por dia?

A jornada de trabalho CLT atualizada é de 8 horas diárias, 44 horas semanais ou 220 horas mensais.Neste caso, o período entre o fim de um expediente e o início de outro deve ser de, pelo menos, 11 horas. Além disso, no decorrer das oito horas de trabalho, o empregado deve ter direito a período de descanso. A lei garante também repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, fixando a jornada de trabalho 44 horas de segunda a sábado.

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É permitida também a jornada de doze horas, seguidas por 36 horas de descanso, conhecida como jornada de trabalho 12×36.

Como contar 8 horas de trabalho?

Ao trabalhador com jornada de pelo menos oito horas de trabalho é garantido o período de descanso. A hora de almoço, até antes da Reforma Trabalhista, deveria ser de pelo menos uma hora e no máximo duas horas. Contudo, após a Reforma, passou a ser legal tirar apenas meia hora de almoço. O cálculo das oito horas é feito pelas horas trabalhadas. Por exemplo: um empregado que entre às 8:00, almoce às 12:00 e retorne às 13:00 deverá trabalhar até as 17:00 para completar as oito horas diárias.

Vale dizer que o período em trânsito do trabalho para casa e vice-versa não se caracteriza como hora de trabalho. Portanto, mesmo que o empregado leve duas horas em trânsito, este período não pode ser contabilizado como horas trabalhadas.

Pontos importantes da jornada de trabalho na CLT

A seção II da CLT é a que descreve a jornada de trabalho. Não há um artigo da CLT específico sobre jornada de trabalho de 44 horas, mas tal informação é baseada na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 7º inciso XIII.

Além disso, segundo a CLT, é concedida tolerância de dez minutos de atraso, não podendo haver desconto do salário caso não seja ultrapassado este limite.

O empregado que trabalha no período noturno tem direito a remuneração superior a pelo menos 20% do trabalhador diurno. Além da jornada de trabalho semanal em período integral, a CLT prevê também a carga horária de trabalho parcial: a jornada de trabalho de 6 horas diárias, ou 30 horas semanais. Segundo o artigo 58-A da CLT:

“Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.”

As seis horas diárias devem ser feitas de forma ininterrupta e não é permitido ao funcionário fazer hora extra. No caso de jornada de 26 horas semanais, é possível fazer até seis horas extras semanais.

Na seção sobre a jornada de trabalho na CLT, encontramos também informações sobre o direito a férias. Tanto ao trabalhador em jornada integral quanto ao trabalhador em jornada parcial é garantido o direito a férias após 12 meses de trabalho. Se assim o empregado o desejar e a empresa permitir, um terço das férias pode ser convertido em abono.

Horas extras

Segundo a legislação, qualquer hora que exceder a carga horária pela qual o empregado é contratado é considerada hora extra, seja ela durante horário de almoço, antes ou após o período contratado, ou em dias pelos quais o empregado deve folgar, conforme contrato de trabalho (como sábados, domingos e feriados). Portanto, se o empregado for contratado por 26 horas semanais (mesmo que a jornada de trabalho permitida pela lei seja de até 44 horas), qualquer hora excedente às 26 horas semanais será considerada hora extra.

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Para que seja configurada como hora extra, basta que o empregado esteja disponível ao empregador, independente de execução de tarefa ou não.

A hora extra pode ser convertida em banco de horas ou em remuneração de pelo menos 50% superior à hora normal de trabalho, e não podem exceder duas horas diárias.

Após a Reforma Trabalhista, as horas extras deverão ser descontadas em até sete dias. Caso contrário, deverão ser pagas na próxima folha de pagamento. Se houver comum acordo por escrito entre empresa e empregado, a compensação das horas poderá ser feita em até seis meses.

Caso haja rescisão de contrato antes da compensação das horas, é assegurado ao empregado o direito de receber pelas horas extras trabalhadas.

Problemas pelo excesso de trabalho

Um estudo realizado por décadas pelo CNNMoney, com quase 8 mil pessoas pesquisadas, indica que o excesso de horas de trabalho afeta a produtividade, criatividade e saúde do indivíduo, diminuindo seu estado de alerta, reduzindo a capacidade cognitiva, aumentando a fadiga e podendo culminar em infarto. Por um período, este problema foi tão comum no Japão que se criou até um nome para definir a morte pelo excesso de trabalho: “karoshi”.

Portanto, para que haja o mínimo de qualidade de vida para o empregado, é importante que a jornada de trabalho seja respeitada. Caso contrário, além de caracterizar-se como conduta ilegal, ainda pode trazer sérios prejuízos à saúde do indivíduo.

Jornada de trabalho – resumo

Neste artigo, você conheceu melhor sobre a jornada de trabalho no Brasil, mesmo após a Reforma Trabalhista de 2017. Como você viu aqui, o regime de contrato trabalhista deve ser de até 44 horas semanais, 220 horas mensais, 8 horas diárias ou jornada 12×36 horas. Qualquer período trabalhado excedente ao pactuado quando contratado é considerado hora extra, com pagamento de 50% a mais do valor da hora normal.

Além disso, apresentamos as regras para hora extra, dias e horas de descanso e comparamos a realidade do Brasil com a jornada de trabalho de outros países. Explicamos também como se chegou às 40 horas semanais e as consequências de não respeitar a carga horária semanal máxima recomendada.

Conhecer a lei é uma forma de garantir o acesso aos seus direitos. Se este conteúdo foi útil para você, compartilhe-o nas redes sociais e ajude seus amigos a entenderem mais sobre a jornada de trabalho de acordo com a CLT.