A jornada de trabalho é um fator importante na hora de candidatar-se para uma vaga de emprego. Ela está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 5.452 de 1943: a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com regras claras a serem seguidas. E isto não é à toa, afinal, a jornada de trabalho reflete diretamente na qualidade de vida do trabalhador, e seu excesso pode trazer sérios prejuízos à saúde.
Você com certeza ouviu falar que houve uma série de mudanças no país em relação à CLT nos últimos anos. Mas você sabe o que mudou na jornada de trabalho com a reforma trabalhista de 2017? Para saber mais sobre a atual legislação da jornada de trabalho 2018 e conhecer um pouco das horas de trabalho praticadas em outros lugares do mundo, acompanhe a leitura deste artigo!
Quantas horas se trabalha por dia?
Respeitado o período de descanso, é possível trabalhar até 14 horas por dia no Brasil, mas em dias intervalados. Em uma rotina de 8 horas diárias, a lei permite fazer mais duas horas extras, atingindo as 10 horas em um dia de trabalho. Mesmo com as horas extras devidamente remuneradas, o máximo que um empregado deve atingir de horas trabalhadas, dentro da lei (como explicaremos melhor adiante) é de 56 horas semanais.
Mesmo sendo inconstitucional, há ainda uma porcentagem considerável de brasileiros trabalhando pelo menos 60 horas semanais. Segundo a Forbes, o país atinge a 10ª posição dentre os 15 países com as maiores jornadas de trabalho. 4,4% dos brasileiros trabalham por 60 horas semanais ou mais.
Segundo o ranking, o país onde maior parte da população trabalha por 60 horas ou mais por semana é a Turquia, com 23,3% da população. O segundo lugar é ocupado pela Indonésia, com 14,3% da população fazendo esta carga horária intensa. Na terceira posição, fica a Índia, com 13,6%.
Como é a jornada de trabalho dos americanos?
Assim como no Brasil, quando se é contratado para um emprego em período integral, nos Estados Unidos, espera-se cumprir uma jornada de 40 horas semanais. Porém, estudo realizado pelo Gallup, nos EUA, com mais de 1.200 adultos, indica que a maioria dos americanos trabalha pelo menos 41 horas semanais. A média do grupo pesquisado foi de 47 horas por semana.
Jornada de trabalho pelo mundo
Em 1919, ocorreu a primeira reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde se discutiu o assunto de jornada de trabalho adequada, de forma a manter a saúde do trabalhador. Na ocasião, a carga horária pactuada foi de 48 horas semanais. O assunto voltou a ser debatido em 1935, quando a OIT reduziu a carga horária recomendada para as 40 horas semanais. Por isso, esta é a jornada de trabalho semanal praticada na maioria dos países.
No mundo, o país com a maior carga horária de trabalho semanal é o Quênia, com 52 horas. Na outra ponta, está a França, que considera a jornada integral como no máximo 35 horas semanais.
Pode trabalhar mais de 8 horas por dia?
A jornada de trabalho CLT atualizada é de 8 horas diárias, 44 horas semanais ou 220 horas mensais.Neste caso, o período entre o fim de um expediente e o início de outro deve ser de, pelo menos, 11 horas. Além disso, no decorrer das oito horas de trabalho, o empregado deve ter direito a período de descanso. A lei garante também repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, fixando a jornada de trabalho 44 horas de segunda a sábado.
É permitida também a jornada de doze horas, seguidas por 36 horas de descanso, conhecida como jornada de trabalho 12×36.
Como contar 8 horas de trabalho?
Ao trabalhador com jornada de pelo menos oito horas de trabalho é garantido o período de descanso. A hora de almoço, até antes da Reforma Trabalhista, deveria ser de pelo menos uma hora e no máximo duas horas. Contudo, após a Reforma, passou a ser legal tirar apenas meia hora de almoço. O cálculo das oito horas é feito pelas horas trabalhadas. Por exemplo: um empregado que entre às 8:00, almoce às 12:00 e retorne às 13:00 deverá trabalhar até as 17:00 para completar as oito horas diárias.
Vale dizer que o período em trânsito do trabalho para casa e vice-versa não se caracteriza como hora de trabalho. Portanto, mesmo que o empregado leve duas horas em trânsito, este período não pode ser contabilizado como horas trabalhadas.
Pontos importantes da jornada de trabalho na CLT
A seção II da CLT é a que descreve a jornada de trabalho. Não há um artigo da CLT específico sobre jornada de trabalho de 44 horas, mas tal informação é baseada na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 7º inciso XIII.
Além disso, segundo a CLT, é concedida tolerância de dez minutos de atraso, não podendo haver desconto do salário caso não seja ultrapassado este limite.
O empregado que trabalha no período noturno tem direito a remuneração superior a pelo menos 20% do trabalhador diurno. Além da jornada de trabalho semanal em período integral, a CLT prevê também a carga horária de trabalho parcial: a jornada de trabalho de 6 horas diárias, ou 30 horas semanais. Segundo o artigo 58-A da CLT:
“Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.”
As seis horas diárias devem ser feitas de forma ininterrupta e não é permitido ao funcionário fazer hora extra. No caso de jornada de 26 horas semanais, é possível fazer até seis horas extras semanais.
Na seção sobre a jornada de trabalho na CLT, encontramos também informações sobre o direito a férias. Tanto ao trabalhador em jornada integral quanto ao trabalhador em jornada parcial é garantido o direito a férias após 12 meses de trabalho. Se assim o empregado o desejar e a empresa permitir, um terço das férias pode ser convertido em abono.
Horas extras
Segundo a legislação, qualquer hora que exceder a carga horária pela qual o empregado é contratado é considerada hora extra, seja ela durante horário de almoço, antes ou após o período contratado, ou em dias pelos quais o empregado deve folgar, conforme contrato de trabalho (como sábados, domingos e feriados). Portanto, se o empregado for contratado por 26 horas semanais (mesmo que a jornada de trabalho permitida pela lei seja de até 44 horas), qualquer hora excedente às 26 horas semanais será considerada hora extra.
Para que seja configurada como hora extra, basta que o empregado esteja disponível ao empregador, independente de execução de tarefa ou não.
A hora extra pode ser convertida em banco de horas ou em remuneração de pelo menos 50% superior à hora normal de trabalho, e não podem exceder duas horas diárias.
Após a Reforma Trabalhista, as horas extras deverão ser descontadas em até sete dias. Caso contrário, deverão ser pagas na próxima folha de pagamento. Se houver comum acordo por escrito entre empresa e empregado, a compensação das horas poderá ser feita em até seis meses.
Caso haja rescisão de contrato antes da compensação das horas, é assegurado ao empregado o direito de receber pelas horas extras trabalhadas.
Problemas pelo excesso de trabalho
Um estudo realizado por décadas pelo CNNMoney, com quase 8 mil pessoas pesquisadas, indica que o excesso de horas de trabalho afeta a produtividade, criatividade e saúde do indivíduo, diminuindo seu estado de alerta, reduzindo a capacidade cognitiva, aumentando a fadiga e podendo culminar em infarto. Por um período, este problema foi tão comum no Japão que se criou até um nome para definir a morte pelo excesso de trabalho: “karoshi”.
Portanto, para que haja o mínimo de qualidade de vida para o empregado, é importante que a jornada de trabalho seja respeitada. Caso contrário, além de caracterizar-se como conduta ilegal, ainda pode trazer sérios prejuízos à saúde do indivíduo.
Jornada de trabalho – resumo
Neste artigo, você conheceu melhor sobre a jornada de trabalho no Brasil, mesmo após a Reforma Trabalhista de 2017. Como você viu aqui, o regime de contrato trabalhista deve ser de até 44 horas semanais, 220 horas mensais, 8 horas diárias ou jornada 12×36 horas. Qualquer período trabalhado excedente ao pactuado quando contratado é considerado hora extra, com pagamento de 50% a mais do valor da hora normal.
Além disso, apresentamos as regras para hora extra, dias e horas de descanso e comparamos a realidade do Brasil com a jornada de trabalho de outros países. Explicamos também como se chegou às 40 horas semanais e as consequências de não respeitar a carga horária semanal máxima recomendada.
Conhecer a lei é uma forma de garantir o acesso aos seus direitos. Se este conteúdo foi útil para você, compartilhe-o nas redes sociais e ajude seus amigos a entenderem mais sobre a jornada de trabalho de acordo com a CLT.