A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgou na terça-feira (10) as orientações para que empresas informem nas suas demonstrações financeiras os impactos sofridos pela disseminação do Covid-19, conhecido como Coronavírus. O objetivo das orientações é a análise dos impactos ajude a quantificação dos impactos econômicos da epidemia do vírus.
As orientações do Ofício Circular SNC/SEP 02/2020
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, que tem como missão a regulação e fiscalização do mercado de capitais brasileiro.
O Ofício Circular SNC/SEP 02/2020 foi elaborado pelas Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da CVM. As orientações são destinadas à empresas que disponibilizam títulos financeiros em bolsas de valores ou no mercado de balcão.
O Ofício reúne orientações para os diretores e auditores das companhia adotarem em relação ao efeito do Coronavírus nos negócios. Fatos relevantes, projeções e estimativas de risco do vírus nos negócios da empresa devem ser informados no formulário de referência.
Os impactos do Covid-19 devem ser analisados cuidadosamente, demonstrando os principais riscos e incertezas que as análises apontam, respeitando as normas contábeis e de auditoria.
As orientações são:
- Para empresas que encerraram exercício até o dia 31 de dezembro de 2019, os efeitos do Coronavírus devem ser apontados como eventos subsequentes ao relatório relativo ao período.
- Para empresas que tenham encerrado exercício em data posterior a 31 de dezembro de 2019 ou que já estejam preparando suas análises sobre o primeiro trimestre de 2020, os efeitos do Coronavírus devem ser referidos como impacto direto para a elaboração das Demonstrações Financeiras.
A CVM informa, ainda, que segue acompanhando as divulgações de informações em relação aos impactos do vírus na avaliação das companhias. Até o dia 3 de março, nenhuma empresa de capital aberto no Brasil havia divulgado informações sobre os impactos do Coronavírus nos seus negócios. O primeiro caso de contaminação do Coronavírus no Brasil foi confirmado no dia 26 de fevereiro.
Para saber mais, confira o Ofício Circular SNC/SEP 02/2020, divulgado pela CVM no dia 10.